Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução em direito constitucional

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Q2170930
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Deliberação Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |
Q2170930 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2170388
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Complementar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Procurador do Município |
Q2170388 Direito Constitucional
Conforme disposto na constituição da república federativa do brasil de 1988, do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2165955
Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165955 Direito Constitucional

A respeito do processo legislativo e das competências do Estados-membros e Municípios, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:


Alternativas
Q2164705
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164705 Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q2156646
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas , Congresso Nacional , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156646 Direito Constitucional

No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: D
64: A
65: A
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