Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios gerais da atividade econômica em direito constitucional

De acordo com as disposições constitucionais sobre a ordem econômica e financeira, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. ( ) A lei disciplinará, com base no interesse internacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. ( ) Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

        Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento de um conjunto de empresas em condições de assumir a direção de empresas públicas que anteriormente ofereciam esses bens, a crise fiscal que resultou no esgotamento da capacidade de investimento do setor público e uma visão ideológica de defesa da redução do tamanho do Estado.
COSTIN, Claudia. Administração Pública. São Paulo: Grupo GEN, 2010.


Considerando o excerto apresentado, assinale a alternativa que indica as novas atribuições assumidas pelo Estado a partir da sua retirada das atividades produtivas.  

Dispõe o art. 170, da Constituição da República: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social observados os seguintes princípios”. Marque a alternativa que não corresponde a um desses princípios previstos no art. 170. 

Segundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta. 

São atos de abuso do poder econômico, que a lei reprimirá, aqueles que visam à (ao):