Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Sobre o prisma da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A autoridade competente não poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, mesmo que assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
( ) A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal está, obrigatoriamente, vinculada ao pagamento das taxas exigidas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

      “O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Assim, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, ou prontamente os repara, caso violados.”
LENZA, 2018, p. 1177.

Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.  

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.  

Assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição da República.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados ____________________ e os meios que garantam a ________________ de sua tramitação.