Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
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O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.
A esse respeito, é correto afirmar que
Sobre os atos normativos e seus respectivos processos legislativos, de acordo com os artigos 59 a 69, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.