Questões de Concurso
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À luz da sistemática constitucional, em relação à competência da Justiça do Trabalho nessa temática, é correto afirmar que ela
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa
Ao questionar seu advogado sobre a possibilidade de a decisão do Juiz de Direito ser suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi-lhe corretamente informado que a providência alvitrada
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):