Questões de Concurso
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Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que:
Considerando a divisão constitucional de competências entre os entes federativos, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que, ao editar a Lei nº X, o Estado Alfa