Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em conformidade com a disciplina constitucional da matéria, se eleito, referido servidor

Maria é servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo e cumpre jornada de trabalho de vinte horas por semana. Os vencimentos mensais atuais brutos da servidora consistem no valor total de mil reais. Tendo em vista que sua remuneração é inferior a um salário mínimo, e esse valor recebido é insuficiente para viver de forma digna com sua família, Maria, por meio da associação de servidores estaduais, apresentou ao Tribunal de Contas uma representação contra o Estado em matéria estipendial. No caso em tela, deve ser observado que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento no sentido de que:

Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógico da afirmação, em conformidade com o texto da Constituição Federal:

Sobre a estabilidade do servidor público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II – O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença de primeira instância. III – O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa. 

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos motivos que ensejam a perda do cargo do servidor público estável.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.