Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A manifestação do pensamento e o anonimato são
livres, sendo garantidos pela Carta Magna de 1988.
O Juiz de Direito, ao analisar os argumentos de João e Pedro, concluiu corretamente, à luz do entendimento dominante no direito brasileiro, que