Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Julgue o item que se segue.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil têm
aplicação exclusiva no âmbito interno do país, não se
estendendo a situações envolvendo a atuação do Estado
brasileiro no exterior.
I. Os direitos fundamentais da terceira geração são também denominados direitos de fraternidade ou de solidariedade.
II. São exemplos de direitos de segunda geração o direito à paz e à autodeterminação dos povos.
III. Os direitos fundamentais de primeira geração são caracterizados como direitos de caráter negativo e exemplificados, entre outros, pelo direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde e à educação.
IV. A posição doutrinária que busca utilizar o termo “dimensões”, em substituição ao termo “gerações”, visa, entre outros, afastar a falsa impressão de substituição de uma geração por outra.
Assinale a alternativa correta.