O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional
por tratar de tema de competência privativa da União para
legislar.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as
entidades listadas a seguir podem propor a ação direta
de inconstitucionalidade e a ação declaratória de
constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Sobre a organização político-administrativa do Estado,
analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta
por estar em consonância com o texto constitucional: