Questões de Concurso

São direitos fundamentais enunciados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República:

Analise as afirmativas a seguir.

I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou administrativa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado ou esgotamento das instâncias administrativas.

IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Está correto o que se afirma apenas em

Considerando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o anonimato e da fonte.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A sequência está correta em

Em conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra