Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre preâmbulo da constituição da república federativa do brasil - 1988 em direito constitucional
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Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF não é norma de
reprodução obrigatória nos Estados.
Contudo, diante de sua plena eficácia,
pode ser utilizado como parâmetro para o
controle de constitucionalidade.