Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos
tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de
primeira instância analisar a inconstitucionalidade de
normas em casos concretos, limitando a proteção dos
direitos fundamentais.
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos
tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz
ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma,
assegurando a proteção dos direitos fundamentais no
âmbito judicial.
Julgue o item que se segue.
O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do
Poder Judiciário, é composto por 11 ministros, indicados
pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado
Federal. Compete ao STF julgar, em última instância,
ações que envolvem matéria constitucional.
I. A execução, desde que requerida por qualquer das partes, de todas as contribuições sociais, sem seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
II. Os mandados de segurança e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
III. Às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
IV. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras competências, o que consta em
I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.
III. O Procurador-Geral da República.
IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.
V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
Estão corretos os itens:
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