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Q2382544

Direito Constitucional Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Funções Típicas e Atípicas , Congresso Nacional ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382544 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é competência

Alternativas

do Senado Federal.

da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional.

do Supremo Tribunal Federal.

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Q2382543

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno Contábil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382543 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo

Alternativas

período de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.

sistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário.

sistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.

sistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.

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Q2380076

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos) |

Q2380076 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a competência para convocar plebiscito é

Alternativas

do Congresso Nacional, e depende da sanção do Presidente da República.

da Câmara dos Deputados, e depende da sanção do Presidente da República.

do Presidente da República, dependendo da concordância do Tribunal Superior Eleitoral.

do Congresso Nacional, e não se exige a sanção do Presidente da República.

do Senado Federal, e não se exige a sanção do Presidente da República.

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Q2378896

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |

Q2378896 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO:

Alternativas

Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

Julgar os atos, contas, medidas e punir o infrator com a força da Lei;

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

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Q2378895

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Controle Interno |

Q2378895 Direito Constitucional

Referente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Tribunal de Contas, no Brasil, é uma instituição com raiz constitucional, deliberando de forma colegiada, incumbida de julgar a boa e regular aplicação dos recursos públicos e auxiliar o Poder Legislativo na realização do controle externo da Administração Pública e no julgamento das contas anuais dos chefes do Poder Executivo.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu no art. 70 que o titular da função do Controle Externo da Administração Pública é o Congresso Nacional, exercendo essa função com o auxílio do Tribunal de Contas.

O poder de fiscalização deve está sempre associado ao dever de prestar contas.

Tribunais de Contas dos Estados, com pequenas alterações, seguem não só a competência constitucionalmente definida para o TCU, como assimilam as disposições legais, podendo aproveitar a jurisprudência estabelecida em relação ao paradigma federal.

O controle do TCU pode ser preventivo e acontecer quase simultaneamente à realização dos atos administrativos. Na licitação, pode começar já na fase de edital.

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96: C

97: D

98: D

99: C

100: C

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