Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre presidente da república, vice-presidente da república e ministros de estado. em direito constitucional
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096447
Direito Constitucional
Em razão de uma crise de saúde pública de âmbito nacional, o
Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no
sentido de que a melhor opção seria a decretação do estado de
calamidade pública de âmbito nacional previsto na Constituição da
República de 1988.
De acordo com o referido assessor, essa medida:
1. é decretada pelo Presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
2. durante a vigência dessa medida, todos os entes federativos devem adotar regime extraordinário fiscal; e
3. durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore essa medida, podem ser realizadas operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às assertivas do assessor, que
De acordo com o referido assessor, essa medida:
1. é decretada pelo Presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
2. durante a vigência dessa medida, todos os entes federativos devem adotar regime extraordinário fiscal; e
3. durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore essa medida, podem ser realizadas operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às assertivas do assessor, que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Técnico Em Eletrotécnica |
Q2096316
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais,
formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer
estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079471
Direito Constitucional
Conforme expresso na Constituição da República, o Poder
Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077895
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional no prazo de noventa dias.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077894
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
São de iniciativa privativa do ministro da Defesa as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
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