Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional

De acordo com a legislação brasileira a respeito dos Direitos Sociais, assinale a alternativa que corretamente descreve os direitos atribuídos aos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo aqueles voltados para a promoção da melhoria de sua condição social: 

João Cézar é casado com Lizandra, que está grávida do seu primeiro filho. João Cézar quer muito acompanhar o parto, bem como os primeiros dias do seu filho. Ele é empregado da usina “S” com carteira assinada. Nos termos da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 7º, em virtude do nascimento do filho, João Cézar tem direito à:

Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:

A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais. Acerca da previsão constitucional, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um direito social:

Analise as informações a seguir:
I. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sem reajustes periódicos, mas que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. 
II. Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e préescolas, bem como seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Marque a alternativa CORRETA: