Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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LENZA, 2018, p. 1177.
Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém a afirmativa correta.
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados ____________________ e os meios que garantam a ________________ de sua tramitação.
À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor:
A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado em caso de
crime comum, desde que este tenha sido praticado
anteriormente à naturalização.