Questões de Concurso

DJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos.

Nos termos da Constituição Federal, o direito de petição é:

Etore é perquisador na área de História, tendo realizado vários cursos, inclusive no exterior do Brasil, onde obteve seu mestrado. Dentre os vários estudos que efetuou, o primeiro disse respeito aos direitos inerentes à cidadania. Dentre os direitos civis pioneiros, pode ser indicado o direito à:

BC é médico e atua em serviço de emergência de hospital público. É surpreendido com a clonagem do seu celular, sendo cientificado do fato pelas comunicações que o clonador fez aos seus contatos. Nos termos da Constituição Federal e da doutrina que realiza sua interpretação, a quebra do sigilo das comunicações ofende o direito à:

O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:

Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:


1.   Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

2.   É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

3.  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

4.  Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

5.  Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: