Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Q1182819 Direito Constitucional
Em ação civil pública, para anulação de contrato administrativo, na qual preliminar invoque a inconstitucionalidade de lei municipal, será possível, quanto ao controle de constitucionalidade, em decisão proferida pelo juiz de primeiro grau de jurisdição,
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA
Q1182437 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade. 
Regulamentos ou resoluções do Poder Executivo Federal não poderão ser invalidados pelo Poder Judiciário por via da ação direta de inconstitucionalidade quando contrariarem a Constituição Federal, uma vez que esse instrumento só é  aplicável quando uma lei violar a Constituição.
Alternativas
Q1177567 Direito Constitucional
Desde a primeira Constituição Republicana, o controle difuso se faz presente no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser exercido por qualquer juiz ou tribunal. Sobre esse importante mecanismo de proteção de direitos subjetivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176598 Direito Constitucional
O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de sua competência. Relativamente a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |
Q1176597 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos se realiza de variadas formas, por órgãos diversos e em momentos distintos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
121: B
122: E
123: D
124: B
125: A