Questões de Concurso

diretrizes e bases da educação nacional.

proteção à infância e juventude.

organização das polícias civis e militares.

juntas comerciais.

defesa do solo e dos recursos naturais.

os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

os recursos naturais da zona econômica exclusiva.

os potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

O Tribunal de Contas da União é órgão do Poder Judiciário que se equipara aos demais Tribunais Superiores.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta anos e menos de setenta anos de idade

O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, mensal e semestralmente, relatório de suas atividades.

Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

àUnião

aos Estados

aos Municípios

às instituições públicas

solidária

funcional

subsidiária

administrativa