Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre súmula vinculante em direito constitucional

Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação

Sobre as “Súmulas Vinculantes”, assinale a opção correta:

O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes

Considerando os entendimentos fixados nas súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.