Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remédios e garantias constitucionais em direito constitucional
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São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
À luz da sistemática constitucional, João:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O conceito de garantia fundamental é idêntico e
correspondente à noção de garantia institucional.