Questões de Concurso
Foram encontradas 5.556 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte.
Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito
negativo: a proibição de edição de leis infraconstitucionais
que as contrariem.
Julgue o item a seguir.
Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos
exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa
humana.