Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre formas de estado - estado unitário, confederação e federação em direito constitucional
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A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.