Questões de Concurso

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Q2393555 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 


A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da garantia do mínimo existencial, a exemplo da matrícula de criança em creche. 

Alternativas
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Q2393554 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. 


De acordo com a teoria dos limites dos limites, um direito fundamental pode ser restringido desde que preservado o seu núcleo essencial. 

Alternativas
Q2391497 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.


( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Repouso semanal remunerado.
( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2390720 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


 Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

Alternativas
Q2390555 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: E
144: E
145: E