Questões de Concurso

Segundo a Constituição Federal, Art. 7º, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:


I.  Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
III. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.


Quais estão corretos?

Conforme a Constituição Federal, é __________ a liberdade de associação para fins ______________, ____________ a de caráter paramilitar.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

[Questão inédita] Leia as assertivas abaixo:

I - é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;;

II - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

III - ninguém será obrigado a filiar-se, somente a manter-se filiado a sindicato;

IV - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

Estão corretas as assertivas constantes em:

[Questão inédita] Importante avanço no texto constitucional, o parágrafo único do art. 7º estabelece uma série de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que devem ser aplicados à categoria dos trabalhadores domésticos. Entre esses direitos, pode-se registrar:

[Questão inédita] Augusto dirigiu-se ao banco em que possui contacorrente buscando a obtenção de um empréstimo. Esse pedido, entretanto, foi negado pelo gerente, sob afirmação de que havia em seu histórico de crédito uma operação recente que não havia sido paga, mas que não podia oferecer-lhe mais informações. Augusto, então, dirigiu-se à empresa indicada por seu gerente como responsável pelo registro. Essa empresa que possui banco de dados de caráter público, porém, negou um pedido feito para Augusto para ter acesso à informação. Diante dessa negativa, a opção que a Constituição Federal reserva a Augusto é a interposição de: