Questões de Concurso

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Q2403359 Direito Constitucional

É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens,


PORQUE


compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.


Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que

Alternativas
Q2400721 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
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Q2400720 Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Diante do ordenamento jurídico vigente, a referida lei é
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Q2400452 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que disponha sobre a contratação de aprendizes por empresas que participem do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Estado será
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Q2399633 Direito Constitucional

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
156: D
157: C
158: E
159: A
160: A