Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um
poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo
e Executivo.
No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue.
Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas
contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.