Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre congresso nacional em direito constitucional
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Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue o item a seguir.
A competência para o envio ao Congresso Nacional do projeto de plano plurianual é exclusiva dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
A tomada de contas do presidente da República, nos termos
da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão
Mista do Orçamento.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
A fim de garantir a independência entre os poderes, a Carta Magna elenca garantias.
Com base nisso assinale a opção CORRETA: