Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui
métodos, princípios e limites próprios. Neste contexto, são métodos de interpretação das normas constitucionais, EXCETO:
A história dos direitos fundamentais pode ser dividida em
gerações, também conhecidas como dimensões. Cada
geração ou dimensão é produto de processos de lutas e
reivindicações, que culminaram na incorporação, pelos
textos constitucionais, de direitos invocados pela coletividade. A terceira geração ou dimensão tem início no
período posterior ao pós-Segunda Guerra Mundial, ou
seja, a partir da segunda metade do século XX. Assinale
o direito fundamental que corresponde a esse período.
Quanto à origem, ao conteúdo, à extensão, ao modo de
elaboração e à possibilidade de submeter-se a alteração, a CF
classifica-se, respectivamente, como
Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir
uma sociedade e à relação entre governantes e governados.
Dentre outras classificações, as formas de governo mais comuns
são
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional. Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio