Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder executivo em direito constitucional
Foram encontradas 1.644 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em hipóteses excepcionais, é admitido que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) seja chamado ao exercício da presidência da República.
Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação, por decreto, o poder de realizar uma restruturação profunda em órgãos da estrutura administrativa, com a possibilidade de extinção de cargos vagos, bem como a criação de novos.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina constitucional referente ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.