Questões de Concurso

Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes:

I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.

II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido.

III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si.

Quais estão corretas?

São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:

A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indiretamente, contra indivíduos ou grupos por conta da sua etnia ou cor da pele é um dos principais problemas sociais enfrentados no Brasil, tendo como consequências diretas a exclusão, desigualdade social e violência.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tais práticas podem configurar crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conhecido como:

De acordo com o Artigo 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, são direitos e garantias fundamentais:

1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

2. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Estão garantidos direitos e obrigações diferenciados para homens e mulheres.

4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A sociedade brasileira é regida por uma estrutura organizacional que foi constituída em 1988, denominada Constituição da República Federativa do Brasil. Nela está determinado que "[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto.

I- O poder executivo é o poder que executa e estabelece as leis de um país.

II- O poder legislativo é o poder destinado a estabelecer as leis de um país.

III- O poder judiciário é o poder que estabelece e cumpre as leis de um país.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)