O Estado Alfa, que compõe a República Federativa Brasil e se submete a atual Constituição de 1988, precisa de receitas para
gerar o equilíbrio das finanças públicas. O Governador do Estado protocola ofício junto à União para que o Banco Central
emita moeda em seu favor a título empréstimo. Considerando o disposto e a CF/1988, assinale a afirmativa correta.
Alf Rodrigues realiza negócio imobiliário e pretende pagar os
tributos devidos. Nos termos da Constituição Federal, compete
aos municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou:
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece
normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de
atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado
como agente normativo e regulador. São princípios que norteiam
o disposto na norma em questão:
No capítulo da Constituição destinado ao meio ambiente,
está estabelecido que são vedadas, na forma da lei, práticas
que coloquem em risco ou submetam os animais à crueldade.
Considerando essa disposição e de acordo com o ordenamento
jurídico, a seguinte prática é autorizada: