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Q2394817

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394817 Direito Constitucional

A respeito dos papéis das supremas cortes e dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas, é correto afirmar que

Alternativas

a legitimidade democrática da jurisdição constitucional está assentada também na proteção dos direitos fundamentais, que correspondem à reserva de justiça de uma comunidade política e que somente pode ser suprimida por decisão política da maioria.

em países dotados de constituições analíticas, o papel da jurisdição constitucional não se resume à declaração de inconstitucionalidade de uma lei, como acontece normalmente no judicial review, pois envolve também a criação de norma temporária para suprir inconstitucionalidades por omissão.

o papel contramajoritário exercido pelas supremas cortes e tribunais constitucionais é incompatível com o princípio democrático, pois este pressupõe que o exercício do poder seja precedido de legitimação popular.

o papel iluminista deve ser exercido de maneira corrente pelas supremas cortes, pois cabe a elas promover avanços imprescindíveis para a sociedade em nome da razão e da vontade majoritária da sociedade.

as supremas cortes não são providas de um papel representativo, pois a democracia contemporânea é formada a partir de votos, direitos e razões.

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Q2394814

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394814 Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A teoria política norte-americana também adotou a distinção entre o poder constituinte e o poder construído, embora com outra terminologia, bem como se valeu dessa distinção para desenvolver um arranjo institucional capaz de afirmar a supremacia da constituição não apenas no plano político, mas também jurídico.

De acordo com as concepções positivistas da Ciência do Direito, as normas constitucionais podem ter o seu conteúdo justificado materialmente e tem como foco principal a organização dos poderes políticos e a positivação das liberdades fundamentais.

A ideia de poder constituinte decorre da teoria constitucional francesa, norte-americana e inglesa, estando atrelada à noção de Estado Liberal e da necessidade de instituição de uma constituição como instrumento institucional de garantia da liberdade.

O conceito de poder constituinte é tratado tradicionalmente na obra de Emmanuel Sieyès, para quem o primeiro Estado deveria indicar representantes responsáveis por elaborar a Constituição e atuar para abolir os privilégios, que feririam a igualdade e a liberdade dos direitos.

O estudo da teoria do poder constituinte deve ser realizado com base na dogmática jurídica, sendo essa suficiente para esclarecer suas características, possíveis limites e condicionamentos.

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Q2393555

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Q2393555 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da garantia do mínimo existencial, a exemplo da matrícula de criança em creche.

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Q2393553

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,

Q2393553 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, no que se refere às normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item seguinte.

Todas as normas constitucionais têm, no mínimo, um efeito negativo: a proibição de edição de leis infraconstitucionais que as contrariem.

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Q2391497

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo |

Q2391497 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Repouso semanal remunerado.
( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – F – F – F.

F – V – V – F.

F – V – F – V.

V – V – F – V.

F – F – V – V.

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