Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Administrador |
Q2100565 Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios, todos autônomos, e o Distrito Federal como território nacional.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III - O servidor público em exercício de cargo em comissão, considerada a estabilidade inerente às funções, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, assegurada sempre a ampla defesa.
IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo facultada a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2100399 Direito Constitucional
Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto, 
Alternativas
Q2099938 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:
Alternativas
Q2099937 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:
Alternativas
Q2099789 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 213, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que
Alternativas
Respostas
186: C
187: A
188: B
189: D
190: B