Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529283
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF
no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à
organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos
direitos políticos e à segurança pública.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Vigia |
Q2527831
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres
individuais e coletivos, prevê que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q2522607
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ramiro, brasileiro naturalizado, em viagem de turismo para os Estados
Unidos da América, apaixona-se por Ramona, cidadã mexicana. Ambos, embora
tenham ingressado legalmente no país, decidem ampliar sua estada além do
autorizado, buscando a realização do sonho americano. Ramona acaba
engravidando, tendo o filho nascido em território estadunidense. Ramiro e
Ramona, contudo, acabam sendo deportados do país em razão de sua condição
de ilegais no país e decidem residir juntos no Brasil. O filho do casal, Raphael, não teve qualquer formalização de seu nascimento nos Estados Unidos da
América. Sobre a nacionalidade de Raphael, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q2522606
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Entre os direitos fundamentais previstos no texto da Constituição Federal, há
menção expressa a certas condutas tratadas como criminosas pelo constituinte
originário. Em relação a essas condutas, assinale a alternativa que está de
acordo com o texto expresso da Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)
Prova:
FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente Administrativo |
Q2522357
Direito Constitucional
Qual instrumento jurídico é utilizado para proteger
a liberdade de locomoção, conforme previsto no
artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal:
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