Questões de Concurso

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Q2296423 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Ao Poder Legislativo cabe decidir pela inconstitucionalidade na etapa da sanção ou veto, valendo-se deste instrumento como forma de tutelar a ordem jurídica.
Alternativas
Q2295717 Direito Constitucional
O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo a mandamento constitucional, é composto pelos seguintes instrumentos:  
Alternativas
Q2293356 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da duração de cada legislatura.
Alternativas
Q2293178 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre a Organização dos Poderes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(_) É competência privativa da Câmara dos Deputados a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Alternativas
Q2292275 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não corresponde a uma competência privativa do Senado Federal.
Alternativas
Respostas
196: E
197: D
198: D
199: C
200: A