Questões de Concurso
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A assessoria concluiu corretamente, em relação às quatro medidas adotadas pelo Decreto nº X, que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa
Irresignado com o teor desse ato normativo, o Presidente do Diretório Nacional do Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República e a possibilidade de submetê-lo ao controle concentrado de constitucionalidade.
A assessoria respondeu corretamente que
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que: