Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional

acesso a saúde com encaminhamento do usuário para realização de exames em hospital de referência, por não existir a especialidade necessária no município de moradia.

a pobreza e as desigualdades sociais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas físicas ou psicológicas e a escravidão.

a inclusão em programas de transferência de renda.

o recebimento de seguro-desemprego. 

Em caso de demissão sem justa causa, é assegurado ao trabalhador o seguro-desemprego.

O gozo de férias anuais é um direito do trabalhador. Porém, quando o trabalhador está em período de férias, não terá direito a remuneração.

O fundo de garantia por tempo de serviço é um direito do trabalhador brasileiro.

O décimo terceiro salário é um direito do trabalhador brasileiro. 

O repouso semanal remunerado é um direito do trabalhador brasileiro.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Fundo de garantia por tempo de serviço. 

As primeiras Constituições que consagraram, em seu texto, direitos humanos de 2.ª geração foram a mexicana (1917) e a Alemã (Weimar, 1919).

Considerando o direito social à moradia, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.

O núcleo essencial do direito fundamental à previdência social, consoante o STF, é imprescritível, irrenunciável e indisponível, motivo pelo qual a pretensão relativa ao direito ao recebimento de benefício previdenciário não deve ser afetada pelos efeitos do tempo e da inércia de seu titular.  

Consoante o STF, cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento cuja importação é autorizada pela ANVISA, ainda que não possua registro nessa agência, desde que comprovadas a imprescindibilidade clínica do tratamento e a impossibilidade de sua substituição por outro similar constante das listas oficiais de dispensação de medicamentos e dos protocolos de intervenção terapêutica do SUS. Por considerar que o direito social à saúde tem suas ações e seus serviços marcados constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal, o STF não mais exige que tal fornecimento esteja vinculado à comprovação da incapacidade econômica do paciente.

O exercício do direito de greve, consoante entendimento mais recente do STF, muito embora seja vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuam diretamente na área de segurança pública, pode ser excepcionalmente permitido a eles.

educação

universalidade

transversalidade

cidadania regulada

equivalência