Questões de Concurso

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Da União, do Distrito Federal, das Ongs e dos Municípios.

Das Ongs, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e das Ongs.

Da União, dos Estados, das Ongs e dos Municípios.

O Estado X agiu conforme a competência estabelecida na Constituição e observou os requisitos necessários à instituição da região metropolitana.

O Estado X não respeitou a competência dos Municípios, eis que a Constituição estabelece que apenas os Municípios interessados podem agrupar-se em regiões metropolitanas.

A instituição da região metropolitana deveria ter ocorrido mediante lei complementar.

O Estado tem competência para instituir região metropolitana, porém a Constituição determina que os Municipios interessados devem ser consultados mediante audiência pública.