A Constituição Federal da República do Brasil
define as normas para alistamento eleitoral e os
critérios de elegibilidade para os cidadãos brasileiros.
Assinale a única alternativa que apresenta uma
hipótese de alistamento eleitoral obrigatória:
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil estabelece os direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, como forma de assegurar equidade
na relação de trabalho e promover a saúde
ocupacional dos envolvidos. O texto constitucional
define que a carga horária máxima de trabalho será
de:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos. Assinale a única alternativa Incorreta no
que diz respeito aos dispositivos constitucionais que
versam sobre os direitos políticos:
A teoria da eficácia diagonal dos direitos
fundamentais é uma expressão utilizada para se
referir à aplicação dos direitos fundamentais em
relações assimétricas entre particulares. A exemplo
disso, tem-se as relações de trabalho marcadas pela
desigualdade de forças entre patrões e empregado.
A afirmativa está: