Questões de Concurso
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Em fevereiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, conforme o procedimento previsto no Art. 5º, § 3º, da CRFB/88.
Com isso, as normas contidas na referida Convenção
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa
O Juiz de Direito, ao analisar os argumentos de João e Pedro, concluiu corretamente, à luz do entendimento dominante no direito brasileiro, que
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que