Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – municípios em direito constitucional

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Q2126674 Direito Constitucional
Julgue as opções abaixo e assinale a opção INCORRETA, referente ao Poder Legislativo e Executivo Municipal.
Alternativas
Q2126408 Direito Constitucional
Na hipótese do município de Santana do Parnaíba possuir 150.000 habitantes, a Constituição Federal prevê que o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a _________ do subsídio dos Deputados Estaduais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2120959 Direito Constitucional
A lei maior de cada município brasileiro é conhecida como
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2022 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q2117929 Direito Constitucional
Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2117281 Direito Constitucional
Determinado Presidente de Câmara Municipal gastou sessenta e um por cento de sua receita com a folha de pagamento do Legislativo. Nessa situação hipotética, a Constituição Federal estabelece que o Presidente 
Alternativas
Respostas
206: B
207: A
208: D
209: C
210: C