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Q2070099 Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um conjunto de órgãos públicos ao qual foi deferida, com exclusividade, a função jurisdicional. A jurisdição, nos termos da Constituição, é monopólio do Poder Judiciário. Destaca-se o papel da Supremo Tribunal Federal como Guardião da Constituição. A respeito da competência do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. ( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recuso ordinário o crime militar. ( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal aprovar súmula vinculante que terá seus efeitos apenas em relação aos órgãos do Poder Judiciário. ( ) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, medianterecursoextraordinário,as causasdecididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Consituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2068834 Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2061766 Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.


O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.

Alternativas
Q2056904 Direito Constitucional
Em conformidade com MORAES, analisar os itens abaixo:
I - A ação declaratória de constitucionalidade, que consiste em típico processo objetivo destinado a afastar a insegurança jurídica ou o estado de incerteza sobre a validade de lei ou ato normativo federal, busca preservar a ordem jurídica constitucional. II - As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo.
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Q2053179 Direito Constitucional
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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Respostas
211: C
212: D
213: C
214: C
215: B