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Q2250249

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250249 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

Alternativas

entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

o princípio republicano, a exemplo do que ocorre com o pacto federativo, também foi elevado à condição de “cláusula pétrea”.

segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.

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Q2249244

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: COREN-PI Prova: IDIB - 2023 - COREN-PI - Técnico Administrativo |

Q2249244 Direito Constitucional

Falar em cidadania é necessário e urgente, pois muitos ainda desconhecem o real significado desta palavra, a qual qualifica pessoas. Sobre a temática em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O conceito de cidadania tal qual conhecemos hoje, está ligada ao direito e é estabelecida pela Constituição Federal. É possível definir cidadania como o conjunto de direitos e deveres civis, sociais e políticos de um povo que habita um determinado território.

A cidadania se iguala ao conceito de naturalidade e encontra a sua expressão na Lei. Só é considerado cidadão aquele que apresentar as características e prerrogativas apontadas por uma lei ou outro normativo sobre o tema.

A cidadania é apenas um conjunto de normas que devem ser obedecidas pelos cidadãos, os deveres. A definição e conceituação de cidadania está intrinsecamente ligada à critérios objetivos determinados em lei.

Cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos no local onde ele esteja, mesmo que provisoriamente, com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade.

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Q2248059

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente de Fiscalização |

Q2248059 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos dos cinco continentes, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Alternativas

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Q2244584

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: CBM-PE Prova: IPAD - 2006 - CBM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q2244584 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o princípio de vedação ao racismo na Constituição Federal:

Alternativas

O crime de racismo prescreve em 20 anos.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de detenção.

Nos crimes de racismo, a fiança deverá ser a mais alta dentre os valores a serem previstos em lei.

A prática de racismo sujeita a pena de reclusão, na forma da lei.

Interpreta-se o vocábulo racismo restritivamente, considerando-se como prática de racismo apenas a discriminação contra afrodescendentes.

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Q2244567

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: CBM-PE Prova: IPAD - 2006 - CBM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q2244567 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativas

os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição Federal de 1988, excluindo-se quaisquer outros que nela não estejam expressamente mencionados.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

os tratados internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

os direitos e garantias fundamentais aplicam-se exclusivamente aos brasileiros residentes no país.

o direito à inviolabilidade da propriedade não está entre os previstos no art. 5º da Constituição, que apenas se refere à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

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211: A

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