Questões de Concurso

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Q2371817 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.
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Q2371651 Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 


A lei assegura aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.

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Q2371650 Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 


A liberdade de associação, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), compreende o direito de criar associação, mas depende, em determinados casos, de autorização legal.

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Q2371649 Direito Constitucional

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 


É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas atividades desportivas.

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Q2369350 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais são enunciados no Título II da Constituição Federal de 1988, a partir do artigo 5º, que dispõe sobre os direitos e liberdades individuais. Com relação à tais disposições, a liberdade de 
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Respostas
216: A
217: C
218: E
219: E
220: C