Questões de Concurso

Lei estadual dispôs sobre o reconhecimento de diploma obtido por instituições de ensino superior de países estrangeiros e reconheceu a internalização de títulos acadêmicos de mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior localizadas nos países integrantes do MERCOSUL e de Portugal. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 

A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com o previsto pelo constituinte, esse diploma legal

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm por característica a

Analise as afirmativas a seguir: 
I. A língua espanhola é o idioma oficial da República Federativa do Brasil, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
III. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei, segundo disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA: 

A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com o previsto pelo constituinte, esse diploma legal