Questões de Concurso

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Q2222408 Direito Constitucional
Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2218760 Direito Constitucional
O dispositivo constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa caracteriza o que a doutrina consagrou como o princípio da
Alternativas
Q2218756 Direito Constitucional
A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2213064 Direito Constitucional
Conforme o disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal do Brasil, que tratam da política urbana, a propriedade urbana cumpre sua função social quando 
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Q2211761 Direito Constitucional
De acordo com o capítulo da Constituição de 1988 que versa sobre a política urbana, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
221: C
222: D
223: C
224: A
225: D