Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional

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Q698545 Direito Constitucional
Consoante orientação, analise as assertivas abaixo:
I. O STF julgou constitucional a norma (Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 8.033/1990) que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas, tal orientação encontra respaldo no Art. 153, inciso V, da Constituição Federal, uma vez que o dispositivo prevê que compete à União instituir impostos sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários.
II. O Plenário do STF firmou o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no Art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, não se computam valores percebidos antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003 a título de vantagens pessoais pelo servidor público.
III. O STF reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a necessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário mesmo na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do STF ou em súmula da Corte.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q698182 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade, na hipótese de recente lei ordinária dispensar o contraditório em processo administrativo que objetiva a imposição de sanções a servidores públicos, é correto afirmar que o referido ato normativo padeceria de inconstitucionalidade:
Alternativas
Q671149 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2016 Banca: EXATUS Órgão: Ceron - RO Prova: EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito |
Q654014 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q650341 Direito Constitucional
Assinale a assertiva incorreta sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil.
Alternativas
Respostas
226: A
227: C
228: A
229: C
230: E