Questões de Concurso

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Q2316842
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Almoxarife |
Q2316842 Direito Constitucional
Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I. É um direito de todo brasileiro. II. Trata-se de uma renda garantida pelo poder público em programas permanentes. III. Decretos Municipais devem estabelecer as normas e requisitos de acesso.
Alternativas
Q2315781
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315781 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.
Alternativas
Q2315456
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315456 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado expressamente como direito fundamental social pela ordem jurídico-constitucional de 1988.
Alternativas
Q2315078
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315078 Direito Constitucional
Pode-se afirmar que os direitos sociais elencados na CF/1988 visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. Nesse sentido, nasce para o Estado o dever de atuar positivamente na promoção desses direitos. NÃO expressa um direito social garantido constitucionalmente: 
Alternativas
Q2313717
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário III (Enfermeiro) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário V (Farmacêutico) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VIII (Nutricionista/Engenheiro de Alimentos) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal Sanitário VI (Médico) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fisioterapeuta I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor Bilíngue (Língua Portuguesa/Libras) | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Terapeuta Ocupacional | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Acompanhante Terapêutico | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Odontólogo de Família |
Q2313717 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observada a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o princípio da intranscendência da pena VEDA 
Alternativas
Respostas
236: B
237: C
238: D
239: B
240: D
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